Informações Gerais


Abaixo seguem algumas informações resumidas sobre a concessão de cidadania portuguesa para sefaradim por parte do governo de Portugal.

Conforme uma lei portuguesa já em vigor, o governo de Portugal começou a conceder direitos de cidadania aos descendentes de judeus sefaraditas portugueses, incluindo os descendentes dos judeus espanhóis que viviam em Portugal depois de 1492. Em outubro de 2015 o Ministério da Justiça Português aprovou os primeiros pedidos.

O tempo médio que leva, a partir do momento em que um pedido de nacionalidade portuguesa é apresentado ao governo português, é de aproximadamente seis meses. Não é necessário que o candidato vá até Portugal pessoalmente para obter a cidadania portuguesa.

A nacionalidade portuguesa pode ser concedida nos seguintes casos:

1. Para descendentes de judeus sefaraditas portugueses que, depois de deixar Portugal devido à perseguição religiosa (1496–1821), manteve laços com “comunidades organizadas” tipicamente portuguesas.

2. Aos candidatos de famílias que abandonaram a Península Ibérica (Portugal e Espanha) e foram posteriormente integrados em comunidades “sefaraditas” (Turquia, Grécia, Iugoslávia, Marrocos, Síria, Egito, Líbano, etc.), que estavam repletas de casamentos envolvendo judeus de origem portuguesa e judeus de origem espanhola. Esses candidatos podem obter o certificado mesmo se não conseguirem encontrar sobrenomes “portugueses” em sua genealogia conhecida.

Observação: Os pedidos de cidadãos brasileiros que afirmam ser descendentes de pessoas condenadas pela Inquisição por heresias não serão automaticamente admitidos. Normalmente, eles não são judeus, nem têm um avô judeu sefaradita.

As questões básicas no processo de certificação são as seguintes:

1. Se os requerentes são judeus à luz da Halachá (a lei judaica).

2. Se os candidatos são sefaraditas ou descendentes de sefaraditas.

3. Se os candidatos são de origem portuguesa.

As duas primeiras questões devem ser respondidas afirmativamente pelos rabinos ortodoxos locais e, em última instância, pelo Rabinato Ortodoxo de Portugal. Finalmente, a origem do candidato deve ser determinada.

Como obter a nacionalidade e o passaportes português


Passo 1: Obter um certificado emitido pela comunidade judaica portuguesa.

O requerente deve primeiro obter um certificado da Comunidade Judaica Portuguesa que atesta seus laços com a comunidade judaica sefaradita.

Para isso, deve fornecer seus dados pessoais e os seguintes documentos:

Cópia do passaporte;

Certidão de nascimento ou documento similar que contenha data de nascimento, local de nascimento e os nomes dos pais do requerente;

Comprovante de residência;

Outras provas documentais de apoio para uma avaliação adequada do candidato.

O candidato à nacionalidade portuguesa deve ser judeu de acordo com Halachá ou ter pelo menos um avô ou avó judeu, sem a qual não é possível afirmar uma conexão emocional e tradicional com a comunidade sefaradi portuguesa do passado.


Passo 2: Solicitar ao governo português a nacionalidade portuguesa.

Uma vez que o requerente recebeu um certificado da Comunidade Judaica Portuguesa que ateste sobre seus laços com uma comunidade judaica de origem portuguesa, é prudente que procure aconselhamento jurídico na preparação e apresentação dos documentos necessários à sua aplicação ao governo português.

O pedido de nacionalidade portuguesa dirigido ao governo português por advogados deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

1. Certificado emitido por uma comunidade judaica reconhecida em Portugal, que atesta os recorrentes laços com uma comunidade judaica sefaradita de origem portuguesa.

2. Procuração outorgando poderes específicos para advogados da firma de advocacia escolhida, que fornecerá o respectivo texto português.

3. Certidão de nascimento recente, emitida nos últimos seis meses, traduzida e certificada pelo consulado português do país de origem do documento em questão.

4. Certificado de antecedentes criminais do país de nascimento do candidato e dos países que ele é cidadão, bem como dos países em que o requerente tenha residido nos últimos cinco anos, emitidos nos últimos noventa dias, traduzidos e certificados pelo consulado português do país de origem dos documentos em questão.

5. Registro criminal português (que pode ser obtido pelos advogados do recorrente).

6. Cópia integral do passaporte do requerente autenticada pelo consulado português.

7. Indicação das circunstâncias que estabelecem a ligação a uma comunidade portuguesa de origem sefaradita mencionada no certificado emitido pela comunidade judaica de Portugal.

Por razões de segurança, o Estado Português pode recusar a concessão de cidadania portuguesa para certas pessoas, mesmo nos casos em que todos os documentos e elementos de prova necessários foram apresentados.


Passo 3: Solicitar o passaporte português.

Uma vez que a nacionalidade portuguesa tenha sido concedida ao recorrente, o secretário da Central de Registro Português emitirá a certidão de nascimento portuguesa do requerente. A certidão de nascimento será enviada ao requerente, que deve levá-la ao consulado português mais próximo, a fim de obter um passaporte Português.